Termos de uso

Versão em vigor desde 15/10/2026.

1. O que é o Rota CNH

O Rota CNH é um aplicativo de estudo para a prova teórica da Carteira Nacional de Habilitação. Ele reúne aulas curtas, questões de treino, simulados e jogos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Contran.

O Rota CNH é um app independente. Ele não tem vínculo com Detran, Senatran, Contran ou qualquer órgão público. Não é o curso teórico oficial, não emite certificado e não substitui nenhuma etapa do processo de habilitação.

2. Sem garantia de aprovação

O app ajuda a estudar, mas o resultado da prova depende de você. Não prometemos aprovação. As questões do app são de autoria própria; a prova oficial usa o Banco Nacional de Questões, que não reproduzimos.

O conteúdo foi conferido com a lei e as resoluções na data indicada em cada página de fontes. Regras de trânsito mudam: confirme sempre com o Detran do seu estado. Se achar um erro, escreva para o e-mail acima; corrigimos o que for confirmado.

3. Sua conta

• Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha. Contas usadas por várias pessoas podem ser bloqueadas, depois de aviso por e-mail.
• Você pode excluir sua conta quando quiser, pelo próprio app.

4. Licença de uso

Ao criar a conta, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app pelo prazo do seu plano. Textos, questões, desenhos e programa são protegidos pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.609/1998. Não é permitido copiar, reproduzir, revender ou distribuir o conteúdo.

5. Planos, preço e prazo

• Toda conta confirmada tem acesso grátis ao Nível 1 e a um simulado.
• Os planos pagos liberam todo o conteúdo por um número de dias, contado a partir da confirmação do pagamento. O preço e o prazo aparecem antes de você pagar.
• Uma compra nova soma dias ao prazo que você ainda tem. Não há renovação automática nem cobrança recorrente.
• Quando o prazo termina, a conta volta ao acesso grátis. Seu progresso fica guardado.
• O pagamento é processado pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira). Não recebemos nem guardamos dados de cartão.

6. Direito de arrependimento

Você pode desistir de qualquer compra em até 7 dias, contados da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta usar o botão "Cancelar e pedir reembolso" no painel do app, ou escrever para o e-mail acima. O reembolso volta pelo mesmo meio de pagamento, e os dias daquela compra são retirados do seu prazo.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o app no ar, mas ele pode ficar fora em manutenções ou falhas. Se uma interrupção durar mais de 24 horas seguidas, compensamos os dias perdidos no seu prazo.

8. Mudanças nestes termos

Se os termos mudarem, avisamos no app e pedimos um novo aceite no seu próximo acesso. A versão em vigor fica sempre nesta página.

9. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Qualquer questão pode ser levada à Justiça do seu domicílio.