Política de privacidade
Versão em vigor desde 15/10/2026.
Controlador MARCELO LIMA PONTES (CPF/CNPJ 947.486.406-34)
Contato contato@smartcalcpericias.com
1. Que dados tratamos
- Conta: nome, e-mail e a senha guardada só como hash (não conseguimos ver sua senha).
- Estudo: progresso, respostas, simulados e conquistas no app.
- Aceites: a versão destes documentos que você aceitou e a data.
- Segurança: endereço IP, data e hora de acesso e o tipo de navegador.
- Compras: plano, valor, data, situação do pagamento e o número da cobrança no Asaas. O CPF que você informa na compra vai direto para o Asaas, que o exige para emitir a cobrança; aqui guardamos só o código do seu cadastro no Asaas. Não recebemos dados de cartão.
2. Para que e com que base legal
- Criar e manter sua conta, liberar o acesso e guardar seu progresso: execução do contrato (Lei 13.709/2018, LGPD, art. 7º, V).
- Guardar os registros de compra exigidos pela lei fiscal e de consumo: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Proteger contas, evitar fraude e medir o uso do app em números agregados: legítimo interesse (art. 7º, IX).
3. Com quem compartilhamos
Só com quem precisa para o app funcionar: o Asaas, que processa os pagamentos (e recebe seu nome, e-mail e CPF para emitir a cobrança); a empresa de hospedagem do site; e o serviço de envio de e-mail. Também atendemos pedidos de autoridades quando a lei exige. Nunca vendemos seus dados.
4. Por quanto tempo
- Dados da conta e do estudo: enquanto a conta existir e até 12 meses depois do último acesso ou da exclusão.
- Registros de acesso e segurança: 6 meses.
- Registros de compra: 5 anos, por obrigação fiscal e de consumo.
5. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a eliminação, levar seus dados para outro serviço e saber com quem os compartilhamos (LGPD, art. 18). No painel do app há os botões "Baixar meus dados" e "Excluir minha conta". Para o resto, escreva para o e-mail acima. Respondemos em até 15 dias.
6. Cookies
Usamos só cookies necessários para o app funcionar: o de sessão, que mantém você conectado; um de proteção contra uso indevido da sua conta por outros sites (CSRF); e, se você chegou por um link de parceiro, um com o código do cupom, guardado por 30 dias. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. As visitas ao site são contadas no servidor, sem cookie e sem identificar você.
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas como hash e acesso restrito aos dados. Se houver um incidente de segurança com risco para você, avisamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8. Menores de idade
O app é para maiores de 18 anos, que é a idade mínima para tirar a CNH.
9. Mudanças
Se esta política mudar, avisamos no app e pedimos um novo aceite no seu próximo acesso.